RESUMAO JURIDICO 04 - DIREITO CONSTITUCIONAL
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Confira os principais temas abordados neste titulo: constituicoes. Classificacao das constituicoes. Poder constituinte. A organizacao do estado brasileiro. Separacao dos poderes: poder legislativo, poder executivo, poder judiciario. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injuncao. Acao popular. Mandado de seguranca. Controle da constitucionalidade. Estado de excecao. Intervencao federal, intervencao estadual. Estado de defesa e estado de sitio. Destaque especial para os principios e direitos constitucionais e para os direitos individuais e coletivos.
- Código de barras:
- 9788588749481
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Data da Edição:
- 01/01/2010
- Marca:
- BAFISA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788588749481
- ISBN13:
- 9788588749481
- Número de páginas:
- 6
- Peso:
- 100 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA